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O homem, um ser comunicativo por excelência, cedo demonstrou possuir uma capacidade ilimitada de se relacionar com os outros recorrendo a um conjunto de signos culturais propositadamente concebidos para o efeito. Com base nestes aspectos poderemos dizer que “nasceu” a era digital. Aproveitando todas as potencialidades a Junta de Freguesia abriu uma nova janela para a população através da internet com o Projecto Canas Digital. Para aderir basta deslocar-se á Junta para fazer o seu registo online e posteriormente o seu registo definitivo seguindo os termos e condições gerais abaixo descritas.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO AO SERVIÇO Wi-Fi (Wireless Fidelity)
1. DESCRIÇÃO E ACESSO AO SERVIÇO
1.1 O serviço Canas Digital destina-se à população em geral e visa o acesso Wi-Fi à internet de forma gratuita, sendo gerido e disponibilizado pela Junta de Freguesia de Canas de Senhorim.
1.2 Para usufruir de tal serviço é necessário proceder ao registo prévio.
1.3 O registo prévio implica a apresentação de documentos identificativos do requerente, devendo o mesmo ser efectuado junto dos serviços de atendimento da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, aí devendo ser entregue, devidamente preenchido, o formulário de inscrição, acompanhado de fotocópia do Bilhete de Identidade e do número de identificação fiscal, ou do cartão único de cidadão.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO
2.1 A Junta de Freguesia de Canas de Senhorim oferece à População em geral o acesso à Internet de forma gratuita, através da tecnologia Wi-Fi (Wireless Fidelity – Wireless Lan, com o standard 802.11b/g).
2.2 De acordo com o disposto no número anterior, o acesso ao serviço tem como requisito que o equipamento do utilizador seja compatível com a tecnologia Wi-Fi 802.11g e esteja em perfeito funcionamento.
2.3 Para o acesso ao Serviço, será atribuído pela Junta de Freguesia de Canas de Senhorim ao utilizador, um código de identificação pessoal ("Nome do Utilizador") e um código de entrada na Rede Internet ("Código de Acesso"), os quais constituem os elementos de identificação do utilizador e, como tal, têm carácter pessoal e intransmissível.
2.4 O Código de Acesso é para conhecimento e uso exclusivo do utilizador, pelo que este deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade do mesmo, nomeadamente, não o revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.
2.5 A Junta de Freguesia de Canas de Senhorim não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Código de Acesso.
2.6 A eventual utilização do Serviço por terceiros, com ou sem autorização do utilizador, considera-se sempre realizada por este último.
2.7 O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço, identificando-se sempre no acesso ao mesmo, de acordo com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela Junta de Freguesia de Canas de Senhorim.
2.8 O utilizador compromete-se igualmente, durante a utilização do Serviço, a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.
2.9 Por razões de segurança, não serão permitidos acessos à Internet, em simultâneo, com o mesmo nome do utilizador e código de acesso.
3. RESPONSABILIDADE
3.1 A Junta de Freguesia de Canas de Senhorim não será responsável pela segurança da informação que o utilizador transmite através do serviço, nem pela exactidão ou integridade de toda a informação obtida através do Serviço. Também não será responsável, em circunstância alguma, pelos lucros perdidos, interrupção de negócios, informação ou perda de dados, ruptura da segurança, ou outra perda pecuniária, incluindo a perda ou danos sofridos em consequência de vírus, de negação do serviço (denialof-service), de spamming (correio electrónico não solicitado), entre outros.
3.2 O utilizador reconhece que há riscos de interferência ao nível da segurança, privacidade e confidencialidade dos dados, inerentes às tecnologias Wireless (sem fios). A Junta de Freguesia de Canas de Senhorim não poderá ser responsabilizada por estas interferências e suas consequências.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 O utilizador expressamente reconhece e aceita que o texto, software, música, som, fotografias, vídeo, gráficos ou qualquer outro material a que tenha acesso através do serviço são protegidos nacional e internacionalmente pelas disposições aplicáveis em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial, pelo que qualquer utilização desses materiais só poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.
4.2 Em caso de violação do direito de terceiros, o utilizador desde já reconhece a irresponsabilidade da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim.
5. GARANTIA DE DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
5.1 A Junta de Freguesia de Canas de Senhorim compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de fornecer o serviço nas melhores condições de qualidade, fiabilidade e disponibilidade. No entanto o serviço é fornecido sem garantias de qualquer espécie. Ou seja:
• O serviço pode ser interrompido a qualquer momento por razões técnicas ou outras. Nestes casos, e tratando-se de interrupções planeadas, os utilizadores serão previamente informados dessas interrupções.
• Os utilizadores do serviço poderão ser vítimas de vírus e de outras ameaças perigosas (hacking, phishing, etc.). Nestes casos os utilizadores poderão pedir aconselhamento aos serviços técnicos da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, mas, em conformidade com o mencionado no ponto 3 destas condições, não poderão em caso algum, atribuir a essa entidade, a responsabilidade por danos que possam ter sofrido ou venham a sofrer.
• A qualidade e a velocidade do serviço disponibilizado poderão ser afectados, ou mesmo ficar completamente indisponíveis, por razões que escapam ao controlo da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, como seja a existência de condições meteorológicas adversas, avarias na rede de acesso à internet, etc.
6. CONHECIMENTO DOS RISCOS
6.1 A adesão ao serviço comporta a declaração do utilizador de que conhece os riscos inerentes à navegação na internet, competindo-lhe a si, escolher os sítios onde navega e, bem assim, a adopção de toda e qualquer medida adequada à sua protecção (e.g. apenas navegar em sítios de origem fidedigna, não executar ficheiros ou realizar downloads, etc).